CHEGA quer agravar penas para crimes de corrupção
O grupo parlamentar do CHEGA deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que agrava as penas aplicáveis aos crimes de corrupção, recebimento e oferta indevida de vantagem, peculato e outros crimes conexos praticados no exercício de funções públicas ou por titulares de cargos políticos.
Segundo Francisco Gomes, parlamentar madeirense eleito pelo CHEGA, a iniciativa pretende reforçar o combate à corrupção através do agravamento das molduras penais previstas no Código Penal e na Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, tornando a resposta da justiça mais firme perante um dos crimes que mais prejudica a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
«Portugal habituou-se a ver corruptos saírem dos tribunais sem consequências. Essa cultura de impunidade tem de acabar! Quem rouba o dinheiro dos portugueses tem de saber que enfrentará penas verdadeiramente proporcionais à gravidade dos seus atos.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O projeto altera diversos artigos do Código Penal e da Lei n.º 34/87, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento ou oferta indevida de vantagem, peculato e infrações relacionadas, procurando reforçar o efeito dissuasor da lei e assegurar uma maior responsabilização criminal dos infratores.
Francisco Gomes recorda que Portugal continua a apresentar indicadores preocupantes em matéria de perceção da corrupção, defendendo que o atual quadro sancionatório se revelou insuficiente para combater eficazmente este fenómeno.
«A corrupção destrói a confiança nas instituições, rouba recursos aos portugueses e enfraquece o Estado. Durante demasiado tempo houve partidos que falaram muito de transparência e fizeram muito pouco para combater este flagelo. O CHEGA não fica nas palavras e quer penas mais duras, mais justiça e menos impunidade!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado madeirense afirma que o combate à corrupção deve constituir uma prioridade nacional e garante que o CHEGA continuará a apresentar iniciativas destinadas a reforçar a integridade da vida pública e a responsabilização de quem utiliza cargos públicos para benefício próprio.
«Não haverá verdadeira democracia enquanto os corruptos continuarem a acreditar que o crime compensa. O CHEGA continuará a liderar a luta por um Estado mais sério, mais transparente e onde ninguém esteja acima da lei!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)