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CHEGA exige esclarecimentos e documentos sobre pagamentos suspeitos da APRAM
Face à notícia divulgada hoje, sob a pena do JM Madeira, que reporta uma alegada duplicação de pagamento de serviços já adjudicados pela APRAM, em sede de procedimento concursal, Hugo Nunes, Líder do CHEGA Madeira, entende ser imperioso um cabal esclarecimento.
Em Junho do presente ano, mais concretamente em 15 de Junho, pelas 16h55, a APRAM adjudica à RONSEGUR, pelo valor de 1041679,84 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 36 meses, a Prestação dos Serviços de Vigilância e Segurança das infraestruturas portuárias, que englobam o Terminal de Passageiros do Funchal.
Lê-se no Programa do Procedimento e Caderno de Encargos que cabe à entidade adjudicatária: “assegurar os serviços de vigilância nos portos do Funchal e do Caniçal”; “vigilância e rondas apeadas”; “rastreio de staff e passageiros no acesso às áreas de embarque”; “rastreio de bagagem”; “revistas pessoais de prevenção e protecção”; entre outras. Contudo, a própria PSP, confirma que estes serviços estão a ser prestados por estes em regime de gratificado. Ora, se por aproximadamente 1,7 Milhões de euros a entidade adjudicatária não consegue cumprir com o programa do procedimento e respectivo caderno de encargos, que se dê por resolvido imediatamente o procedimento, dado o flagrante e inequívoco incumprimento da prestação de serviços adjudicada.
Não tem uma semana que foram “lançados fogos” pela conquista do título de Melhor Terminal de Cruzeiros do Mundo (em termos de sustentabilidade), que sabe-se lá quanto custou e onerou o erário público para fins meramente de afago de egos, agora, a dita melhor sustentabilidade do mundo, espelha-se em serviços pagos em duplicado e apenas exercidos por uns. Se esta administração não é digna de um case study, que ao menos tentem explicar como tal proeza foi alcançada.
Hugo Nunes lança ainda reparos à tutela, referindo que esta está mais preocupada no acumular de milhas aéreas e no papel de “embaixador sem embaixada”, descurando por completo a incompetência que açambarca diversas dependências suas, como é o caso da APRAM.
Note-se ainda para o facto, de uma vez mais, os agentes da PSP estarem a ser sobcarregados de trabalho, sendo que neste caso concreto, fazem gratificado no Porto do Funchal e trabalho ordinário no Aeroporto.
A título exemplificativo, no dia de amanhã, temos conhecimento de operacionais que cumprirão serviço suplementar no Porto do Funchal, entre as 08h00 e as 16h00, seguindo para serviço ordinário e de escala no Aeroporto entre as 16h00 e as 00h00.
Hugo Nunes, informa ainda que no âmbito das competências parlamentares, o CHEGA Madeira, ainda no dia de hoje, remeterá pedidos de esclarecimento adicionais às entidades intervenientes no processo, bem como solicitará o acesso a diversa documentação processual.