Francisco Gomes denuncia abusos na PSP-Madeira e pede intervenção urgente
O deputado do CHEGA na Assembleia da República, Francisco Gomes, manifestou preocupação com aquilo que diz serem sucessivas denúncias recebidas pelo partido sobre alegadas práticas de má gestão no Comando Regional da PSP da Madeira, as quais, na sua perspetiva, poderão estar a colocar em causa os direitos laborais, o bem-estar físico e psicológico e a vida familiar de muitos agentes.
Segundo o parlamentar, que é também vice-presidente do CHEGA-Madeira, as informações recebidas apontam para alegadas situações de imposição de horários particularmente exigentes, suspensão de folgas, dificuldades no exercício de direitos relacionados com a assistência à família e uma sobrecarga operacional que, segundo afirma, estará a provocar elevados níveis de desgaste entre os profissionais da PSP.
«Não existem dúvidas que estamos perante uma situação extremamente grave. Os agentes da PSP-Madeira não podem ser tratados como máquinas nem privados, de forma sistemática, do descanso, da vida familiar e da dignidade que o exercício da sua profissão exige. Isto está a acontecer às mãos da liderança regional da Polícia!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado afirma ter recebido uma denúncia relativa à Divisão Policial de Câmara de Lobos, que considera particularmente preocupante e que, na sua opinião, justifica o apuramento urgente dos factos.
Segundo Francisco Gomes, foi-lhe comunicado que, na semana passada, o Comissário-Adjunto da Divisão Policial de Câmara de Lobos terá determinado a suspensão das primeiras e segundas folgas de todos os agentes afetos aos concelhos de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Calheta, Ponta do Sol, Porto Moniz e São Vicente, durante um período de quatro dias consecutivos, alegadamente para assegurar o policiamento extraordinário do Rali da Madeira e dos diversos arraiais que decorreram na Região.
Mais esclarece que, segundo lhe foi reportado, essa decisão levou a que os operacionais, para além do já exigente cumprimento da regular jornada de trabalho, fossem sujeitos a serviços extraordinários, na condição de “remunerados”, perfazendo, em diversos casos, jornadas consecutivas que ascenderam a doze, catorze e até dezassete horas.
O parlamentar acrescenta que, de acordo com a denúncia recebida, o responsável que emitiu essa ordem não terá participado nesse esforço operacional durante o fim de semana, circunstância que, segundo afirma, reforça a necessidade de um esclarecimento por parte da hierarquia da PSP.
«É mais um exemplo profundamente preocupante de péssima liderança. Quem exige aos agentes que sacrifiquem o seu descanso e a sua vida familiar para cumprir um serviço extraordinário deve ser o primeiro a dar o exemplo. É precisamente por isso que considero indispensável que esta situação seja totalmente investigada.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O parlamentar entende que estas alegadas situações revelam problemas de gestão que exigem uma resposta da Direção Nacional da PSP e do Ministério da Administração Interna.
«Na minha opinião, a Direção Nacional da PSP e o Ministério da Administração Interna não podem continuar a ignorar denúncias desta natureza. Se existirem violações dos direitos laborais dos agentes ou práticas que coloquem em causa a sua integridade física e psicológica, essas situações têm de ser investigadas e corrigidas imediatamente.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes conclui apelando à abertura de averiguações e defendendo que a valorização das forças de segurança começa pelo respeito por quem diariamente garante a segurança dos portugueses.
«Quem protege os portugueses, seja na Madeira ou em qualquer outro lado do país, merece ser protegido pelo próprio Estado. Não podemos exigir profissionalismo, disponibilidade permanente e dedicação absoluta aos agentes sem lhes garantir condições de trabalho dignas, respeito pelos seus direitos e uma liderança que esteja verdadeiramente ao seu lado.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)