.jpeg)
CHEGA propõe isenção fiscal para horas extraordinárias e subsídios
O CHEGA, através do seu grupo parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, submeteu um projeto de proposta de lei à Assembleia da República que prevê a isenção fiscal total e a dispensa de retenção na fonte sobre os rendimentos provenientes de trabalho suplementar, trabalho noturno, prémios de produtividade e subsídios de férias e de Natal.
A iniciativa, segundo uma nota divulgada pelo partido, pretende reforçar o rendimento disponível das famílias face ao aumento do custo de vida, e surge por considerar insuficientes as recentes reduções parciais nas taxas de retenção na fonte.
Em comunicado, o líder parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa da Madeira, Hugo Nunes, critica o atual modelo fiscal, defendendo que os trabalhadores não devem ser penalizados por realizarem horas extraordinárias ou exercerem funções durante a noite.
A proposta contempla a isenção integral das horas extraordinárias, eliminando a retenção na fonte e a tributação associada ao trabalho suplementar, incluindo a penalização fiscal que, segundo o partido, incide a partir da 101.ª hora anual. Prevê igualmente a isenção de IRS sobre os acréscimos remuneratórios legais do trabalho noturno, realizado entre as 22h00 e as 07h00.
O projeto prevê ainda a desoneração fiscal dos prémios de produtividade pagos pelas empresas, bem como a isenção de retenção na fonte sobre os subsídios de férias e de Natal.
Segundo o CHEGA, as medidas permitiriam aumentar o rendimento disponível dos agregados familiares, estimular a produtividade e incentivar a partilha de resultados entre empresas e trabalhadores. O partido aponta também o potencial contributo para o combate à economia informal, defendendo que a iniciativa não comprometerá a sustentabilidade da Segurança Social