CHEGA denuncia dificuldades de estacionamento para pessoas com deficiência no Funchal
O vereador do CHEGA na Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos, considera inaceitável que pessoas com deficiência continuem a enfrentar dificuldades para estacionar na cidade e sejam confrontadas com multas quando não encontram lugares reservados disponíveis.
A situação, já anteriormente denunciada pelo Grupo Municipal CHEGA, em 4 de Março, e sinalizada pela Associação Sem Limites, continua a gerar preocupação, sobretudo perante relatos de autuações a cidadãos titulares do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência.
«Uma pessoa com deficiência que se desloca a uma consulta médica, encontra os lugares reservados ocupados e acaba por estacionar num parquímetro não pode continuar a ser penalizada por uma cidade que não lhe oferece alternativas suficientes.»
Em março deste ano, o Grupo Municipal do CHEGA já tinha alertado para este problema, tendo sido divulgados dados que apontavam para cerca de 850 titulares de dístico e aproximadamente 200 lugares reservados no concelho do Funchal.
Passados vários meses, importa perceber o que foi feito para corrigir esta situação.
O CHEGA recorda que, também a nível nacional, tem defendido o reforço da fiscalização e do cumprimento das normas de acessibilidade e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Na próxima reunião da Câmara Municipal do Funchal, agendada para 15 de outubro, Luís Filipe Santos irá apresentar formalmente um requerimento a exigir o cumprimento integral da legislação nacional relativa ao estacionamento reservado para pessoas com deficiência.
O requerimento irá igualmente solicitar esclarecimentos sobre as multas aplicadas a titulares de cartão de estacionamento, a insuficiência dos lugares reservados e as medidas que o Município pretende adotar para garantir condições adequadas de acessibilidade.
O vereador defenderá ainda a criação de um regime municipal que permita aos veículos utilizados por titulares de cartão de estacionamento válido estacionar gratuitamente durante duas horas nos lugares sujeitos a parquímetro, especialmente quando os lugares reservados se encontrem ocupados.
«Não estamos a pedir privilégios. Estamos a exigir respeito, dignidade e bom senso. As pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades suficientes no seu dia a dia. Não precisam de mais obstáculos nem de mais multas.»
Luís Filipe Santos considera fundamental que a Câmara Municipal ouça a Associação Sem Limites e encontre uma solução justa, eficaz e duradoura.
«Se os lugares reservados não são suficientes, a resposta não pode ser penalizar quem não encontra onde estacionar. A resposta tem de ser criar condições para que estas pessoas possam circular e viver com dignidade.»
Para o vereador do CHEGA, esta é uma questão de justiça social que não pode continuar a ser adiada.
«O Funchal não pode continuar a falar de inclusão enquanto mantém obstáculos à mobilidade das pessoas com deficiência. Na reunião de Câmara de 15 de outubro vamos exigir respostas concretas. Chegou a hora de passar das palavras aos atos.»