CHEGA quer toda a Madeira como zona de baixa fiscalidade
O deputado Francisco Gomes anunciou que uma das propostas que o CHEGA pretende levar à discussão do próximo Orçamento do Estado passa pela criação de um novo paradigma fiscal para a Região Autónoma da Madeira, transformando todo o território regional numa zona de baixa fiscalidade para as empresas que desenvolvam atividade económica efetiva na Região.
A proposta representa uma mudança profunda relativamente ao atual modelo, concentrado no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Francisco Gomes considera que a Zona Franca está «esgotada» enquanto instrumento da estratégia económica regional e que deixou de responder plenamente aos objetivos económicos e de diversificação para os quais foi originalmente concebida.
«A Zona Franca da Madeira está esgotada e já não cumpre os objetivos com que foi inicialmente pensada. Podemos continuar durante anos a assistir à sua morte lenta, agarrados a um modelo que vai perdendo capacidade, ou podemos começar agora a construir uma alternativa para as próximas décadas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes considera que o estatuto da Madeira enquanto região ultraperiférica deve ser utilizado de forma muito mais ambiciosa. O artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece expressamente os constrangimentos permanentes das regiões ultraperiféricas e admite medidas específicas, nomeadamente nos domínios da política fiscal, zonas francas e auxílios estatais.
«Em vez de termos uma pequena parte da economia abrangida por um regime especial, queremos discutir uma Madeira inteira fiscalmente competitiva. Uma empresa instalada em Santana, Machico, Câmara de Lobos ou no Funchal, desde que tenha atividade económica efetiva na Região, deve poder beneficiar de um quadro fiscal muito mais baixo que o atual e capaz de atrair investimento, criar emprego e aumentar salários.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Para o deputado, uma taxa de IRC reduzida e aplicada a todo o território pode constituir um dos pilares de um novo modelo económico para a Madeira, estimulando investimento produtivo e contribuindo para reduzir aquilo que considera ser uma dependência excessiva do turismo e de atividades assentes em baixos salários.
«A Madeira não pode escolher entre assistir à morte lenta da Zona Franca ou resignar-se a construir uma economia quase exclusivamente dependente do turismo e dos baixos salários. Precisamos de um terceiro caminho. Uma Madeira de baixa fiscalidade, capaz de atrair investimento e emprego qualificado, pode bem ser um dos grandes pilares do nosso futuro económico.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes adianta que esta medida integrará um leque mais vasto de propostas que o CHEGA pretende apresentar em sede de Orçamento do Estado para defender os interesses específicos da Região Autónoma da Madeira.
«A ultraperiferia não pode servir apenas para fazermos discursos sobre aquilo que nos prejudica. Temos de utilizar os instrumentos que o nosso estatuto permite para sermos mais competitivos. O CHEGA vai levar para o Orçamento do Estado propostas concretas para a Madeira e esta será uma das mais ambiciosas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)