.jpg)
CHEGA acusa República de falta de vergonha por não cumprir Modelo de Continuidade Territorial
O deputado do CHEGA Francisco Gomes acusa o Governo de Luís Montenegro de «falta de vergonha» por continuar sem assegurar a plena aplicação do novo Modelo de Continuidade Territorial (MCT), aprovado pela Assembleia da República e transformado em lei, considerando inaceitável que as alterações continuem, meses depois, sem produzir todos os efeitos previstos.
O novo modelo prevê a integração das agências de viagens no sistema, permitindo aos residentes pagar diretamente apenas o valor fixo que lhes corresponde, em vez de adiantarem o preço integral da passagem e aguardarem posteriormente pelo reembolso.
«Isto já ultrapassou todos os limites! A Assembleia da República aprovou, o presidente da República promulgou, a lei foi publicada e o governo continua sem a cumprir integralmente. Um governo que escolhe quando cumpre uma lei é um governo da República sem lei! É uma falta de vergonha e um profundo desrespeito pelos madeirenses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes considera que a responsabilidade pertence também ao governo regional de Miguel Albuquerque, que, na sua opinião, não demonstra verdadeiro interesse em alterar um sistema que mantém os residentes obrigados a adiantar o custo das passagens e o Estado a suportar parte significativa das tarifas aéreas.
«Miguel Albuquerque protesta quando lhe convém, mas, na hora da verdade, não quer que nada mude. Interessa-lhe manter um sistema em que os madeirenses continuam a adiantar dinheiro e o Estado continua a financiar as companhias aéreas. O governo regional devia estar na primeira linha desta batalha. Em vez disso, protege o sistema!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado acusa ainda Miguel Albuquerque de estar politicamente condicionado pelos interesses dos grandes grupos ligados à hotelaria e ao turismo, considerando que essa proximidade ajuda a explicar a ausência de uma posição mais firme do executivo regional.
«Miguel Albuquerque está completamente condicionado pelos grandes grupos hoteleiros e pelos interesses instalados à volta do turismo. Quando chega o momento de escolher entre confrontar esses interesses ou defender os madeirenses, já sabemos de que lado fica.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes dirige igualmente críticas a setores da comunicação social madeirense, que acusa de divulgarem interpretações erradas sobre o novo MCT e de reproduzirem a posição dos governos sem explicarem corretamente aquilo que foi aprovado.
«Há alguma comunicação social que demonstra uma enorme ignorância sobre o novo modelo e prefere vender a cartilha errada do governo em vez de estudar a lei, informar com verdade e ajudar os madeirenses a defender os seus direitos. O jornalismo não existe para proteger governos ou interesses instalados. Existe para informar as pessoas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O parlamentar garante que continuará a pressionar o governo da República para que o modelo seja integralmente operacionalizado, insistindo que a continuidade territorial constitui um direito dos residentes insulares.
«Graças ao trabalho do CHEGA, os madeirenses conquistaram um modelo que lhes permite deixar de adiantar centenas de euros e passar a pagar apenas aquilo que efetivamente lhes compete. A lei existe para ser cumprida. Se o governo não a cumpre, terá de explicar aos madeirenses porquê.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)