CHEGA exige explicações sobre possíveis aumentos na tarifa do lixo
Na passada reunião de Câmara o Vereador do CHEGA Luís Filipe Santos votou favoravelmente a consulta pública, mas deixou um aviso à Câmara Municipal: O CHEGA não aceitará que a modernização da recolha de resíduos seja utilizada para justificar aumentos injustificados das tarifas.
Luís Filipe Santos, manifestou sérias preocupações relativamente ao Plano Municipal de Resíduos Urbanos do Funchal 2026–2030, discutido e votado na reunião do executivo municipal realizada na passada quinta-feira, 8 de outubro de 2026.
O documento prevê um investimento de 18,3 milhões de euros até 2030 e admite expressamente o aumento das tarifas de resíduos como uma das fontes de financiamento. Na sua declaração de voto, Luís Filipe Santos deixou um alerta claro ao executivo municipal. "O CHEGA não está contra a modernização da recolha do lixo. Estamos contra a possibilidade de serem, mais uma vez, as famílias e as empresas do Funchal a pagar a fatura. Antes de falar em aumentar tarifas, a Câmara tem de explicar quem vai pagar os 18 milhões de euros e quanto desse dinheiro poderá sair diretamente do bolso dos funchalenses."
O vereador chamou ainda a atenção para os números preocupantes que constam do próprio
Plano Municipal.
Em 2025, 47% da frota de recolha esteve em manutenção, 57% dos pontos de recolha de lixo indiferenciado não dispunham de ecoponto e o Município não conseguiu cumprir as metas de recolha seletiva estabelecidas para aquele ano.
"Estes números não são invenções do CHEGA. Estão escritos no documento da própria Câmara Municipal. Antes de anunciar milhões em investimentos, é preciso explicar aos funchalenses por que razão continuam a existir problemas tão básicos na recolha de resíduos", afirmou Luís Filipe Santos.
O autarca questionou ainda a introdução de sistemas eletrónicos de identificação de utilizadores e controlo dos contentores, defendendo que a modernização tecnológica não pode colocar em causa a privacidade dos cidadãos nem a proteção dos seus dados pessoais.
Outra das críticas incidiu sobre o regulamento municipal de resíduos, que remonta a 2003. "Passaram mais de 20 anos e o regulamento continua desatualizado. É legítimo perguntar por que razão a Câmara não resolveu esta situação mais cedo. Não podemos continuar a adiar problemas e depois apresentar grandes planos sem explicar quem vai pagar a conta."
Apesar das reservas, Luís Filipe Santos votou favoravelmente a submissão do Plano Municipal de Resíduos Urbanos a consulta pública, por considerar fundamental que os cidadãos e os agentes económicos possam participar na discussão e contribuir para melhorar o documento, contudo, fez questão de esclarecer que o seu voto favorável não representa qualquer compromisso com futuros aumentos tarifários.
"O meu voto favorável não é um cheque em branco. O CHEGA não aprovou qualquer aumento das tarifas do lixo. Votámos a favor de ouvir a população, não de passar mais uma fatura às famílias e às empresas."
O vereador destacou igualmente a necessidade de valorizar os trabalhadores municipais responsáveis pela recolha de resíduos, garantindo melhores equipamentos, condições de segurança e uma organização mais eficiente dos serviços. Para Luís Filipe Santos, a prioridade deve ser assegurar uma cidade mais limpa, uma frota operacional, contentores em condições e respostas eficazes às reclamações dos munícipes.
"Os funchalenses já pagam impostos, taxas e tarifas. Não podemos continuar a exigir cada vez mais às pessoas sem garantir que os serviços funcionam cada vez melhor. A modernização tem de servir os cidadãos, não transformar-se numa desculpa para lhes cobrar mais."
O CHEGA, através do seu vereador, deputados municipais e demais eleitos nas dez freguesias do município, assegura que continuará a acompanhar este processo, exigindo esclarecimentos sobre o financiamento dos investimentos previstos, o eventual impacto nas tarifas e as garantias de proteção dos dados pessoais.
"O Funchal não precisa de mais planos para ficar na gaveta. Precisa de resultados. E deixamos um aviso muito claro à Câmara Municipal: O CHEGA não aceitará aumentos injustificados na tarifa do lixo para financiar aquilo que o Município tem obrigação de gerir com eficiência e responsabilidade."