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CHEGA acusa Montenegro de trair a Madeira com o Orçamento de Estado para 2027
O deputado Francisco Gomes considera que o Orçamento do Estado para 2027 representa «uma fraude política, uma oportunidade desperdiçada e uma verdadeira traição aos madeirenses», acusando o governo de Luís Montenegro de apresentar um documento que ignora os problemas estruturais da Madeira e perpetua políticas que penalizam os trabalhadores e as famílias.
Para o parlamentar, o documento demonstra o «desprezo político» da República pela Madeira, deixando sem respostas reivindicações fundamentais nas áreas da mobilidade, segurança, fiscalidade, agricultura e pescas.
«Este Orçamento é uma fraude e uma traição à Madeira. Montenegro trata os madeirenses como portugueses de segunda categoria. Para a propaganda e os interesses instalados há sempre milhões, mas quando chega a hora de resolver os problemas da Madeira, o governo desaparece. É uma vergonha e um insulto aos madeirenses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes destaca a ausência de soluções para a implementação integral do novo Modelo de Continuidade Territorial, já aprovado pelo Parlamento, que permitirá aos residentes pagar apenas o valor fixo das passagens. Critica igualmente a falta de compromissos para uma ligação regular por ferry, destinada a passageiros e carga rodada, e a inexistência de medidas para agricultores e pescadores.
«O governo continua sem cumprir uma lei que permite aos madeirenses deixar de adiantar fortunas para viajar. Não temos ferry, não temos respostas para agricultores e pescadores e não existe qualquer estratégia séria para defender a nossa economia. Este Governo exige tudo aos madeirenses e não lhes devolve absolutamente nada.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado critica ainda a ausência de um plano para criar um sistema fiscal próprio na Madeira, que considera uma oportunidade extraordinária para a Região e para o País, permitindo atrair investimento, criar riqueza e preparar uma alternativa àquilo que classifica como a «decadente Zona Franca da Madeira». Na segurança, denuncia a falta de reforço da PSP, de transferências de profissionais da PSP, GNR e Guarda Prisional e de requalificação das esquadras, tribunais e estabelecimento prisional.
«A Madeira precisa de uma revolução fiscal, não de continuar agarrada a uma Zona Franca decadente. Um sistema fiscal próprio seria excelente para a Madeira e para Portugal, mas este governo nem sequer tem visão para discutir o futuro. Também não tem respostas para a segurança, para os profissionais que querem regressar à Região ou para as instalações que estão claramente degradadas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
No plano nacional, Francisco Gomes considera insuficiente o alívio fiscal previsto, alertando para a persistência da pobreza, o agravamento do custo de vida e uma política tributária que, na sua opinião, castiga quem trabalha. Questiona ainda a credibilidade das previsões económicas, nomeadamente o crescimento de 2,1%, que considera excessivamente otimista.
«Este governo continua a espremer os portugueses que trabalham, prometendo uma prosperidade que nunca chega. Este Orçamento é um exercício de ilusionismo político, assente em previsões otimistas e propaganda contabilística. O país continua com salários insuficientes, famílias asfixiadas e impostos que penalizam o esforço.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O parlamentar conclui que o Orçamento representa a continuidade de um modelo de governação incapaz de responder às necessidades do País e particularmente prejudicial para a Madeira.
«Portugal merecia um Orçamento que rompesse com a mediocridade e devolvesse esperança às famílias. A Madeira exigia respeito pelos seus direitos. Em vez disso, recebemos promessas vazias. Montenegro pode tentar vender este Orçamento como um sucesso, mas é uma fraude política e uma traição aos madeirenses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)