CHEGA alerta que habitação social "não é um favor político"
Na reunião da Câmara Municipal do Funchal, desta quinta-feira, será discutido o Projeto de Regulamento de Atribuição de Habitação Social do Município do Funchal, o qual o vereador do CHEGA, Luís Filipe Santos, anuncia que votará favoravelmente esta fase do processo.
Contudo, este voto "não é um cheque em branco para a aprovação definitiva do regulamento". Para Luís Filipe Santos, "quando existem muitas famílias à espera de uma habitação e as casas disponíveis são insuficientes, não pode existir qualquer margem para dúvidas, favorecimentos ou critérios pouco transparentes".
"Ninguém pode passar à frente porque conhece alguém e ninguém pode ficar para trás porque não conhece ninguém. Habitação social não é um favor político. É património público e tem de ser atribuído a quem realmente precisa". defende.
Por isso, na reunião de Câmara , Luís Filipe Santos afirma que vai exigir respostas concretas. Quer saber "quantas candidaturas existem atualmente, quantas estão efetivamente validadas, quantas habitações estão neste momento disponíveis para atribuição e qual é o tempo médio real que uma família espera por uma habitação social no Funchal".
"Quem precisa de uma casa não vive de regulamentos. Precisa de respostas. Defendo fiscalização séria, regras duras contra abusos e acompanhamento permanente de quem ocupa habitação social. Mas exijo exatamente o mesmo rigor a quem decide quem entra e quem fica de fora", acrescenta, reiterando que "as casas sociais não são do presidente da Câmara, não são dos vereadores, não são da SocioHabita e não são dos partidos. São património público. Quando há poucas casas para muitas famílias, só pode existir uma regra - transparência total - e a mesma regra para todos".