CHEGA chama Eduardo Jesus e Berta Cabral ao parlamento para explicarem falhas no Mecanismo de Continuidade Territorial
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República requereu a audição de Eduardo Jesus, Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura do governo regional da Madeira, e Berta Cabral, Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do governo regional dos Açores, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas que continuam a marcar a implementação do novo Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT).
A audição solicitada pelo CHEGA terá lugar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República, na qual o deputado Francisco Gomes é coordenador do CHEGA, e pretende esclarecer os obstáculos que continuam a impedir que os residentes das regiões autónomas beneficiem plenamente das alterações aprovadas pelo parlamento.
A Lei n.º 23/2026 foi aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República e entrou em vigor em junho. Contudo, meses depois, o novo mecanismo continua sem estar plenamente operacional, impedindo que os madeirenses e açorianos possam beneficiar integralmente de um sistema que lhes permitirá pagar apenas o valor fixo que lhes compete, sem terem de adiantar o preço integral das passagens.
«O parlamento aprovou uma mudança histórica, o Presidente da República promulgou a lei e ela está em vigor. O que continua a falhar é a execução. Os madeirenses não podem continuar a financiar as companhias aéreas com centenas E MILHARES de euros do seu próprio bolso enquanto os governos nadam em incompetência!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes considera particularmente grave a posição assumida por Eduardo Jesus, afirmando que o governante «está mais interessado em ser o diretor comercial da ‘EasyJet’ do que em defender os interesses dos madeirenses».
«Em vez de pressionar a República para cumprir a lei e defender os madeirenses, Eduardo Jesus está muito mais interessado em defender as companhias aéreas que andam, há anos, a roubar milhões aos madeirenses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Com a audição de Eduardo Jesus e Berta Cabral, o CHEGA pretende apurar quais são concretamente os obstáculos à plena aplicação do MCT, que diligências foram desenvolvidas pelos dois governos regionais junto do governo da república e quando poderão finalmente os residentes beneficiar integralmente do novo sistema.
«Chamamos os governantes ao parlamento porque queremos respostas e não desculpas. Queremos saber o que está a bloquear o novo mecanismo, quem tem falhado e até quando os madeirenses e açorianos terão de esperar.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)