Francisco Gomes acusa Eduardo Jesus de roubar os Madeirenses para sustentar as companhias aéreas
O deputado Francisco Gomes considera «uma vergonha e um roubo aos madeirenses» que o novo Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT) continue sem estar plenamente implementado, apesar de a alteração legislativa ter sido aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República há vários meses.
As declarações foram feitas durante uma visita ao Mercado do Santo da Serra, na qual Francisco Gomes esteve acompanhado por membros da estrutura regional do CHEGA, bem como por elementos da Juventude CHEGA-Madeira e das concelhias de Machico e Santa Cruz, num contacto direto com comerciantes, produtores e população.
A Lei n.º 23/2026 foi aprovada pelo Parlamento em 10 de abril, promulgada em 26 de maio, publicada em 1 de junho e entrou em vigor no dia 6 desse mês. O novo modelo abre caminho à intervenção das agências de viagens e à concretização de uma reivindicação para os residentes, nomeadamente poderem suportar apenas o montante fixo que efetivamente lhes cabe, em vez de continuarem obrigados a adiantar centenas de euros pelo preço integral das passagens e aguardar posteriormente pelo reembolso.
Francisco Gomes considera o novo modelo uma «conquista histórica» alcançada graças ao trabalho desenvolvido pelo CHEGA na Assembleia da República e afirma não existir qualquer justificação para que, vários meses depois, os madeirenses continuem sem beneficiar plenamente das alterações aprovadas.
«A lei existe, foi aprovada, foi promulgada e está em vigor. Meses depois, os madeirenses continuam a adiantar fortunas para viajar. Para mim, isto já não é apenas incompetência. É uma vergonha e é um roubo aos madeirenses, quando já conquistaram um modelo que permite acabar com esta aberração.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado responsabiliza, em primeiro lugar, o governo da República, acusando-o de «incompetência e má-fé» por ainda não ter assegurado todos os meios técnicos necessários à aplicação integral do novo mecanismo.
«O governo da República teve meses para adaptar os sistemas e criar os mecanismos necessários. Não o fez. Cada dia de atraso significa mais um madeirense obrigado a financiar antecipadamente uma passagem aérea com dinheiro que muitas famílias não têm disponível.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes dirige, porém, as críticas mais duras ao governo Regional e particularmente ao secretário regional Eduardo Jesus, a quem acusa de procurar desacreditar o novo modelo e de colocar os interesses das companhias aéreas acima dos interesses dos residentes.
«Eduardo Jesus é uma fraude política e comporta-se mais como diretor comercial da ‘easyJet’ do que como secretário regional dos madeirenses. Em vez de estar a exigir todos os dias que a República cumpra a lei e permita aos residentes pagar apenas aquilo que lhes compete, dedica-se a atacar um modelo que retira aos madeirenses a obrigação de adiantar fortunas. Não merece o cargo que ocupa e deveria demitir-se!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O parlamentar acusa ainda Eduardo Jesus de desenvolver aquilo que classifica como «jogos políticos» destinados a desacreditar o novo mecanismo e considera que a posição assumida pelo secretário regional favorece, na prática, a manutenção de um sistema que obriga os residentes a adiantar o preço integral das viagens.
«Até quando vão os madeirenses aceitar as mentiras de Eduardo Jesus? Até quando vão aceitar ser roubados pelo sistema que o governo regional insiste em defender? E até quando vão tolerar estes jogos políticos que só servem os interesses da ‘easyJet’, que são os amigos de Eduardo Jesus?» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes exige que o Governo da República conclua imediatamente a implementação técnica do novo MCT e que o governo regional passe a exigir o cumprimento integral das alterações aprovadas pelo Parlamento.
«O CHEGA conseguiu uma mudança histórica. Agora falta fazê-la cumprir. Os madeirenses não têm de financiar companhias aéreas com o dinheiro das suas famílias. Têm de pagar o valor que lhes cabe e acabou. Quem está a impedir que isso aconteça terá de explicar se está do lado dos madeirenses ou do lado dos interesses das companhias aéreas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)