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CHEGA acusa PSD de traição à Madeira por bloquear revisão constitucional
O deputado do CHEGA na Assembleia da República, Francisco Gomes, acusou o PSD de estar a trair os interesses da Madeira ao continuar a adiar uma verdadeira revisão constitucional, defendendo que o atual contexto parlamentar oferece condições políticas para avançar com alterações capazes de reforçar significativamente os poderes autonómicos e aumentar a capacidade de decisão dos madeirenses.
Segundo o parlamentar, existe uma profunda contradição entre o discurso autonomista que o PSD mantém na Madeira e a sua atuação em Lisboa, acusando os sociais-democratas de prometerem o aprofundamento da Autonomia quando necessitam do voto dos madeirenses, mas de recuarem quando chega o momento de alterar efetivamente a Constituição e transferir mais capacidade de decisão para os órgãos de governo próprio.
«O PSD fala de Autonomia na Madeira, promete revisões constitucionais quando precisa dos votos dos madeirenses e, quando chega a Lisboa, mete tudo na gaveta. Não se pode defender a Autonomia nos discursos e fugir dela nas decisões. Isso é faltar à palavra dada e é uma traição política aos madeirenses, que estão cansados de promessas feitas no Funchal e esquecidas assim que o avião aterra em Lisboa.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes defende uma revisão constitucional que permita aprofundar substancialmente a Autonomia das Regiões Autónomas, reforçando os poderes dos respetivos órgãos de governo próprio e aumentando as matérias sobre as quais a Madeira pode legislar e decidir sem depender constantemente da intervenção dos órgãos da República.
Na perspetiva do parlamentar, mais Autonomia deve significar maior liberdade de decisão, mas também maior responsabilização dos governantes regionais perante os cidadãos, permitindo que as escolhas sobre matérias especificamente regionais sejam tomadas mais perto daqueles que vivem diariamente as suas consequências.
Entre as alterações defendidas pelo deputado encontra-se também a extinção da figura do Representante da República, considerando que o atual modelo constitucional mantém limitações que já não correspondem ao grau de maturidade alcançado pela Autonomia madeirense.
«Queremos uma Autonomia adulta. Cinquenta anos depois, ninguém pode continuar a tratar os madeirenses como se precisassem permanentemente da autorização de Lisboa para decidir sobre os assuntos da sua própria terra. Autonomia significa poder decidir, assumir responsabilidades e responder pelas decisões tomadas perante o povo.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado considera particularmente difícil compreender a posição do PSD no atual quadro parlamentar, sustentando que existe hoje uma maioria à direita que permitiria concretizar alterações constitucionais relevantes, caso existisse vontade política para avançar.
Para Francisco Gomes, o historial político do PSD na Região torna ainda mais evidente a contradição entre a defesa pública da Autonomia e aquilo que considera ser a falta de disponibilidade para concretizar, na Assembleia da República, mudanças que reforçariam efetivamente os poderes regionais.
O parlamentar acusa, por isso, os sociais-democratas de utilizarem frequentemente a reivindicação autonómica como elemento do discurso político regional sem demonstrarem a mesma determinação quando as decisões passam para o plano nacional.
«Não basta agitar a bandeira da Madeira, fazer discursos no Dia da Região e invocar a história da Autonomia quando dá jeito. Quando chega a hora da verdade, é preciso votar e mudar a Constituição. É aí que se percebe quem quer verdadeiramente entregar mais poder aos madeirenses e quem apenas utiliza a Autonomia como instrumento eleitoral.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes garante que o CHEGA continuará a defender uma revisão profunda da Constituição e a apresentar propostas destinadas a reforçar os órgãos de governo próprio e a capacidade legislativa das Regiões Autónomas.
O parlamentar considera que aprofundar a Autonomia significa aproximar as decisões dos cidadãos, reduzir aquilo que entende ser uma excessiva interferência dos órgãos nacionais em matérias de natureza regional e permitir que os madeirenses assumam maior responsabilidade sobre o seu próprio futuro.
Francisco Gomes defende ainda que a discussão constitucional representa uma oportunidade para atualizar o modelo autonómico às necessidades atuais da Madeira e ultrapassar limitações que, na sua opinião, já não encontram justificação meio século depois da institucionalização da Autonomia.
«O verdadeiro defensor da Autonomia não é aquele que fala mais alto no Funchal. É aquele que, em São Bento, tem coragem para mudar a Constituição e entregar mais poder aos madeirenses. O CHEGA está disponível para essa batalha. Se o PSD também está, então que deixe as desculpas, abandone a política das promessas e passe finalmente das palavras aos atos.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes conclui defendendo que o aprofundamento da Autonomia deve deixar de ser utilizado como promessa eleitoral recorrente e passar a traduzir-se em alterações concretas ao quadro constitucional, garantindo que o CHEGA continuará a pressionar para que essa discussão seja realizada na Assembleia da República e para que os madeirenses tenham maior capacidade de decidir sobre o futuro da Região.