Juventude do CHEGA-Madeira exige que o novo modelo de apoio às viagens esteja a funcionar antes do Natal
A Juventude CHEGA-Madeira considera «vergonhoso e inaceitável» que o governo da República continue sem assegurar a plena operacionalização do novo Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), apesar de as alterações já terem sido aprovadas pela Assembleia da República, promulgadas pelo Presidente da República e publicadas em lei.
A estrutura jovem recorda que as alterações aprovadas, para as quais o CHEGA apresentou iniciativas e propostas no parlamento, introduziram mudanças importantes no sistema, incluindo a integração das agências de viagens, permitindo que os residentes possam pagar apenas o valor fixo que lhes corresponde, sem terem de adiantar centenas de euros pelo preço integral da passagem e esperar posteriormente pelo reembolso.
«Esta é uma reivindicação antiga dos madeirenses e foi uma batalha que o CHEGA travou na Assembleia da República. Conseguimos mudar a lei. O que é absolutamente vergonhoso é que, meses depois, o governo continue sem transformar aquilo que foi aprovado numa realidade para as pessoas.» (Renata Rocha, coordenadora da Juventude CHEGA-Madeira)
A Juventude CHEGA-Madeira manifesta particular preocupação perante a aproximação do período do Natal, tradicionalmente marcado por uma forte procura das ligações entre a Madeira e o continente, nomeadamente por estudantes deslocados que regressam à Região para passar a quadra com as suas famílias.
«O Natal aproxima-se a passos largos e milhares de estudantes madeirenses vão querer regressar a casa. Quantos terão novamente de adiantar centenas de euros porque o governo da República não conseguiu executar uma lei aprovada há meses? Para muitas famílias isto representa um enorme esforço financeiro.» (Henrique Mota, coordenador da Juventude CHEGA-Madeira)
A estrutura juvenil recorda que a própria informação oficial do governo, atualizada em setembro, reconhece que continuam a existir limitações técnicas relacionadas com a adaptação dos sistemas às alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2026 e que as entidades permanecem a trabalhar na implementação das novas regras.
A estrutura responsabiliza igualmente o governo Regional de Miguel Albuquerque, considerando que deveria estar a exercer uma pressão política muito mais intensa junto da República para exigir a resolução imediata da situação.
«O Governo Regional devia estar todos os dias a bater à porta do governo da República até isto estar resolvido. Não basta fazer declarações e encolher os ombros. Estamos a falar de uma lei que melhora concretamente a vida dos madeirenses e de uma conquista que continua presa à incapacidade dos governos para a executar.»
(João Sousa, coordenador da Juventude CHEGA-Madeira)
Para a Juventude CHEGA-Madeira, não existe justificação aceitável para que uma alteração legislativa desta importância continue sem plena aplicação, sobretudo quando se aproxima um dos períodos de maior mobilidade dos estudantes e das famílias madeirenses.
«Os madeirenses já conquistaram este direito. Agora exigimos que seja cumprido. Neste Natal, queremos estudantes a regressar a casa pagando apenas aquilo que lhes compete, e não famílias novamente obrigadas a adiantar centenas ou milhares de euros. A continuidade territorial tem de existir na vida real e não apenas no Diário da República.» (Juventude CHEGA-Madeira)