CHEGA quer saber o que tem o governo a esconder sobre alegado transporte da presidente da Assembleia da Madeira em helicóptero militar
O deputado do CHEGA na Assembleia da República, Francisco Gomes, exige que o Ministro da Defesa Nacional esclareça, sem novos adiamentos, as circunstâncias que envolveram a alegada utilização de um helicóptero EH101 Merlin da Força Aérea Portuguesa para transportar a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira para o Porto Santo, questionando o parlamentar «o que tem o ministro a esconder» para continuar sem responder à pergunta que lhe foi dirigida sobre o caso.
A Pergunta número 2472/XVII/1.ª, publicada a 19 de agosto, teve origem em informações recebidas pelo grupo parlamentar do CHEGA segundo as quais um EH101 Merlin, mobilizado no dia 15 de agosto para o transporte urgente de um doente do Porto Santo para a Madeira, terá permanecido cerca de uma hora e vinte minutos no Aeroporto da Madeira antes de regressar ao Porto Santo, alegadamente para transportar a titular daquele cargo político.
«Já passou mais de um mês e o Ministro da Defesa continua em silêncio. Estamos a falar de uma pergunta objetiva sobre a utilização de um meio militar pago pelos portugueses. O que é que há de tão difícil para explicar? O que é que o ministro tem a esconder? Ou está simplesmente incomodado com a resposta que poderá ter de dar?» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado recorda que o n.º 3 do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República determina que o governo deve responder às perguntas parlamentares com a urgência que a questão justificar e que a resposta não deve exceder 30 dias. Quando não seja possível cumprir esse prazo, o n.º 4 do mesmo artigo determina que o governo deve comunicar o facto por escrito ao presidente da Assembleia da República, apresentando igualmente a respetiva fundamentação.
Francisco Gomes afirma que, até ao momento, não recebeu resposta, nem lhe foi comunicada qualquer fundamentação para o incumprimento do prazo, considerando «estranho e politicamente incompreensível» o silêncio perante questões que, na sua opinião, deveriam ser simples de esclarecer documentalmente.
«Não estamos a pedir ao ministro uma opinião política. Queremos saber quem autorizou, com que fundamento, quanto custou e se um helicóptero militar que estava numa missão urgente ficou efetivamente à espera para transportar uma titular de um cargo político. São factos. Ou aconteceu ou não aconteceu. Um mês é mais do que suficiente para responder.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
A pergunta parlamentar pretende ainda apurar quem terá solicitado e autorizado o alegado transporte, qual o respetivo fundamento operacional e legal, os custos suportados pelo Estado e se existiu algum pedido formal, despacho ou autorização. Questiona também o governo sobre as diligências a adotar caso se confirme uma utilização do meio militar sem fundamento operacional ou legal bastante.
«Se aquilo que nos foi reportado for verdade, queremos saber quais serão as consequências e quem será responsabilizado. Os meios das Forças Armadas não são táxis privados de titulares de cargos políticos. Se houve uma utilização indevida, alguém autorizou, alguém beneficiou e os portugueses pagaram. A verdade tem de ser conhecida até ao fim.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes exige, por isso, uma resposta imediata do Ministério da Defesa Nacional, considerando que o prolongamento do silêncio apenas aumenta as dúvidas em torno do episódio.
«O ministro já teve tempo suficiente. Agora tem de responder. Não queremos desculpas. Queremos a verdade dos factos e, se houve irregularidades, queremos consequências. Quanto mais tempo o governo demora a responder, mais legítimo é perguntar por que razão está tão desconfortável com este assunto.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)