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Francisco Gomes acusa governo regional de ter contaminado a Autonomia com compadrio e favorecimentos
O deputado do CHEGA na Assembleia da República, Francisco Gomes, acusou o governo regional da Madeira de ter transformado o compadrio, o favorecimento e a falta de transparência numa forma de exercício do poder, considerando que praticamente nenhuma das grandes áreas da governação regional escapa hoje às suspeitas e práticas que, na sua opinião, deveriam merecer um escrutínio muito mais profundo das entidades competentes.
Segundo o parlamentar, depois de décadas de poder praticamente ininterrupto, criou-se na Madeira uma estrutura de dependências políticas, económicas e pessoais que confunde demasiadas vezes o interesse público com interesses privados e partidários.
«É difícil encontrar hoje uma grande área da governação regional onde não exista o cheiro do compadrio, do favorecimento e, em alguns casos, suspeitas que justificam investigação por eventual corrupção. A Autonomia foi conquistada para libertar e desenvolver a Madeira, não para transformar a Região numa quinta privada de políticos, empresários e protegidos do poder.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes aponta a administração pública regional como um dos exemplos mais evidentes daquilo que considera ser uma utilização partidária das estruturas da governação, denunciando situações de alegada perseguição ou marginalização profissional de funcionários que discordam das orientações políticas do PSD.
O deputado critica igualmente a proliferação de cargos dirigentes que, na sua opinião, são criados ou utilizados para promover determinadas figuras próximas do poder, chegando a existir situações que classifica como «ridículas», em que trabalhadores são colocados a chefiar estruturas sem funcionários.
«Na Madeira há pessoas que sentem que não podem pensar livremente porque sabem que discordar do poder pode custar uma carreira. Ao mesmo tempo, inventam-se chefias para aumentar salários e acomodar figuras partidárias. Há casos em que praticamente temos chefes deles próprios porque a divisão que supostamente dirigem está vazia. Isto não é administração pública. É clientelismo pago pelos contribuintes.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Na construção e nas infraestruturas, Francisco Gomes considera que existe uma excessiva concentração de contratos e adjudicações num conjunto restrito de grupos económicos, defendendo um escrutínio apertado das relações existentes entre empresas beneficiárias de obras públicas e figuras ligadas ao poder regional.
O parlamentar sustenta que concursos, empreitadas e investimentos financiados pelo erário público, incluindo na área da habitação pública, devem ser completamente transparentes e impedir qualquer suspeita de que as decisões são condicionadas por relações de proximidade política ou económica.
«Mudam as obras, mudam os concursos, mudam os milhões, mas aparecem os mesmos interesses. Há um punhado de empresas e construtoras com ligações diretas ou indiretas a figuras do regime que parece estar sempre extraordinariamente bem colocado quando o dinheiro público começa a circular. Isto tem de ser escrutinado até ao último cêntimo.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes aponta também o setor dos cuidados continuados como uma área onde considera existirem situações que justificam a intervenção das entidades fiscalizadoras e, sempre que existam indícios suficientes, das autoridades judiciárias.
O deputado defende que todos os contratos, financiamentos, protocolos e decisões relacionados com esta área devem ser transparentes, sobretudo quando envolvem dinheiro público e entidades privadas.
«Nos cuidados continuados existem situações que, na minha opinião, deveriam ser objeto de investigação criminal. Na Madeira sabe-se demasiado bem quem beneficia de determinados favores, quem os concede e quais são as relações que existem entre certas pessoas. Se tudo está correto, então abram os processos, mostrem os contratos e deixem as autoridades fiscalizar tudo.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
No setor primário, Francisco Gomes acusa o executivo regional de abandonar aqueles que efetivamente produzem, destacando particularmente a situação das pescas. O parlamentar considera que está em curso uma tentativa de concentração da compra e comercialização do pescado que irá prejudicar a liberdade económica dos pescadores e favorecer interesses privados específicos.
«Os pescadores enfrentam o mar, arriscam a vida e trabalham para conquistar uma vida digna, enquanto nos gabinetes se montam esquemas para entregar a compra e venda do peixe a interesses escolhidos. Favorecem-se os amigos e esquecem-se os homens que fazem o trabalho duro!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Na habitação, o deputado exige maior transparência na atribuição do parque habitacional público, considerando que os cidadãos devem conseguir compreender claramente quais os critérios utilizados, as prioridades estabelecidas e as razões que fundamentam cada decisão.
Francisco Gomes afirma receber relatos de famílias em situação de grande carência que se sentem sucessivamente ultrapassadas, ao mesmo tempo que surgem suspeitas de favorecimento de beneficiários devido a relações pessoais ou de proximidade com pessoas supostamente influentes.
«Uma casa pública não é propriedade do PSD, nem pode ser uma moeda de troca política. Existem famílias desesperadas que esperam anos e veem outras passar-lhes à frente sem perceberem porquê. Quando surgem suspeitas de que alguém recebeu uma casa porque conhece a pessoa certa dentro da máquina governativa, o governo tem a obrigação de demonstrar, documentalmente, que isso não aconteceu.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes critica ainda a política fiscal regional, acusando o governo de não utilizar plenamente os instrumentos de que dispõe para apoiar trabalhadores, famílias e empresas que criam emprego e riqueza na Madeira.
Para o deputado, um modelo económico saudável deve premiar o investimento produtivo e a criação de emprego, em vez de perpetuar uma economia dependente do turismo, de mão de obra barata e das relações entre poder político, grandes grupos económicos e despesa pública.
«Quem trabalha, investe o seu dinheiro, cria uma empresa e paga salários deveria encontrar um governo ao seu lado. Na Madeira, demasiadas vezes, quem não pertence aos círculos certos sente exatamente o contrário. Temos de acabar com uma economia de amigos e construir uma economia de mérito, concorrência e oportunidades.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes considera que o problema fundamental ultrapassa qualquer setor específico e reside num modelo de governação que, na sua opinião, subordinou parte da Autonomia a interesses privados e à perpetuação política de determinadas figuras.
O deputado considera particularmente ofensivo para os madeirenses que possam existir responsáveis políticos cuja evolução patrimonial suscite dúvidas públicas, defendendo que qualquer incompatibilidade entre património, rendimentos declarados e fontes legítimas de rendimento deve ser esclarecida pelas entidades competentes, sem acusações antecipadas de responsabilidade criminal.
«Há famílias madeirenses que trabalham de sol a sol, contam cada euro e passam uma vida inteira a pagar uma casa. Por isso, qualquer político cujo património não seja explicável pelos rendimentos conhecidos tem uma obrigação acrescida de transparência. Se tudo foi adquirido legitimamente, que o demonstre. O poder público não pode servir para enriquecer ninguém.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O parlamentar conclui defendendo que a defesa da Autonomia exige precisamente o combate ao clientelismo, ao favorecimento e à corrupção, garantindo que o CHEGA continuará a denunciar situações que considere suspeitas e a exigir transparência e investigação sempre que existam indícios concretos.
«A Madeira não pertence ao PSD, não pertence às construtoras, não pertence aos grupos económicos e não pertence aos políticos. A Madeira pertence aos madeirenses. A melhor forma de honrar a Autonomia é libertá-la das teias de dependência, dos favores e dos interesses que se foram instalando durante décadas!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)