Proposta do CHEGA de suplemento de 15% para forças de segurança segue para discussão em plenário
A proposta do CHEGA para a criação de um suplemento de missão e fixação destinado aos elementos das forças de segurança em funções na Região foi aprovada, por unanimidade, na 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças da Assembleia Legislativa da Madeira.
O diploma, que prevê a atribuição de um suplemento correspondente a 15% da remuneração aos profissionais abrangidos, segue agora para discussão e votação em plenário, sendo expectável que seja apreciado já na próxima semana, segundo indicou o partido numa nota enviada às redações.
A iniciativa, apresentada pelo grupo parlamentar do CHEGA, abrange os elementos das forças de segurança que exerçam ou venham a exercer funções na Madeira e prevê que o encargo financeiro seja suportado integralmente pelo Estado, através do Orçamento do Estado.
De acordo com a proposta, o suplemento pretende compensar os custos associados à insularidade, nomeadamente o desgaste, o isolamento e o agravamento das despesas com transporte, habitação e custo de vida.
Hugo Nunes, líder parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa da Madeira, considera que a medida é necessária para compensar os profissionais colocados na Região.
“As Forças de Segurança cumprem uma missão de soberania fundamental ao serviço do Estado Português, garantindo a ordem, a tranquilidade e a proteção de todos os cidadãos. No entanto, quem serve na Madeira enfrenta custos acrescidos no transporte, na habitação e no custo geral de vida”, pode ler-se na mesma nota.
O deputado defende que a criação do suplemento permitiria, segundo o partido, responder às especificidades da colocação de agentes e guardas na Região e contribuir para a fixação de efetivos.