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CHEGA quer património do Estado na Madeira e nos Açores transformado em habitação
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo a realização de um levantamento e inventariação integral do património imobiliário do Estado existente nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e a utilização dos imóveis com potencial habitacional para aumentar a oferta de habitação pública.
Segundo Francisco Gomes, deputado do CHEGA e coordenador do partido na Comissão da Habitação, a iniciativa surge perante o que diz ser o agravamento da crise habitacional nas duas regiões autónomas, onde a condição insular, a escassez de solo disponível, a pressão sobre o mercado imobiliário e a subida dos preços têm consequências particularmente graves para jovens e famílias de rendimentos baixos e médios.
«Não podemos continuar a dizer aos jovens madeirenses e açorianos que não há casas nem espaço para construir enquanto o próprio Estado tem património que está vazio, abandonado ou a degradar-se. Primeiro temos de saber exatamente o que existe e, depois, colocar aquilo que puder ser recuperado ao serviço das pessoas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Já Ana Martins deputada eleita pelos Açores, sublinha que o projeto do CHEGA exige que o governo faça uma inventariação de todos os imóveis do Estado na Madeira e nos Açores, identificando localização, utilização, estado de conservação e situações de desocupação ou subutilização. Os imóveis sem utilidade para a administração central e com aptidão habitacional deverão ser cedidos às respetivas regiões autónomas para reabilitação e transformação em habitação pública, arrendamento acessível ou outras modalidades a custos controlados.
«É incompreensível que o Estado possa nem sequer ter uma visão rigorosa de todo o património que possui enquanto milhares de famílias desesperam por uma casa que consigam pagar. Património público abandonado quando falta habitação é desperdício, incompetência e uma péssima gestão dos recursos dos portugueses.» (Ana Martins, deputada na Assembleia da República)
O CHEGA pretende, contudo, impedir que a cedência dos imóveis se transforme numa mera transferência patrimonial entre administrações. Por isso, propõe um prazo máximo de cinco anos para que os governos regionais concluam a recuperação ou reconversão e disponibilizem efetivamente os imóveis para habitação. Caso esse prazo seja injustificadamente incumprido ou a finalidade seja alterada, o património deverá reverter para o Estado.
Quanto aos imóveis degradados, devolutos ou subutilizados sem condições para utilização habitacional, o projeto recomenda a sua recuperação, conservação e reafetação a funções ou serviços públicos adequados, evitando que continuem abandonados.
«Cada imóvel público recuperável que fica anos fechado é uma oportunidade roubada a uma família. O Estado não pode pedir mais dinheiro aos contribuintes para construir tudo de novo enquanto deixa apodrecer aquilo que os contribuintes já pagaram.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)