CHEGA exige transparência na gestão da IHM e respostas sobre listas de espera
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa da Madeira entregou um pedido de esclarecimento ao Governo Regional sobre a gestão da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, questionando procedimentos concursais, atribuição de fogos públicos, fiscalização e obras em bairros sociais.
Em declarações à comunicação social, o líder parlamentar do CHEGA, Hugo Nunes, denunciou o que considera ser “opacidade dos procedimentos concursais”, “descontrolo na atribuição de fogos públicos” e “total inércia” nas obras prometidas para os bairros da Nogueira, na Camacha, e do Espírito Santo e Calçada, conhecido como Bairro da Argentina, em Câmara de Lobos.
“Não podemos aceitar que, num momento de asfixia habitacional sem precedentes na nossa terra, continuem a existir regras opacas que prejudicam os madeirenses honestos e trabalhadores”, afirma Hugo Nunes, alegando que têm chegado ao partido denúncias de famílias que ficam em listas de suplentes num concurso e que, no concurso seguinte, veem “a sua posição simplesmente desaparecer como se nunca tivessem existido”.
“Isto não é justiça social, é um desrespeito absoluto por quem aguarda desesperadamente por um teto”, acrescenta.
O líder parlamentar questiona também a ocupação de fogos públicos, apontando situações em que, segundo o CHEGA, agregados de uma ou duas pessoas ocupam apartamentos T2 e T3, enquanto famílias com três ou quatro filhos vivem em condições habitacionais precárias.
“Onde estão as vistorias regulares da IHM? Onde está o cruzamento de dados sobre a composição e os rendimentos reais de quem beneficia de rendas reduzidas? A habitação pública existe para servir com rigor quem trabalha e tem carência comprovada, não para ser tratada como um direito adquirido e vitalício sem qualquer escrutínio”, afirma.
Sobre a requalificação dos bairros da Nogueira e da Argentina, Hugo Nunes exige informação sobre os valores gastos, o que já foi executado e os prazos previstos para o início e conclusão das obras.
“Anunciam milhões no papel e planos de reabilitação a cada ciclo eleitoral, mas a verdade é que as pessoas da Nogueira e da Argentina continuam a viver no meio de infiltrações, degradação e abandono. O CHEGA não vai permitir que o Governo Regional continue a sacudir a água do capote. Exigimos saber exatamente quanto foi gasto, o que foi executado e quando é que as obras começam e acabam no terreno. O tempo do facilitismo e das promessas ocas na habitação tem de chegar ao fim”, sustenta.
Segundo o partido, o requerimento apresentado esta terça-feira pretende obter respostas formais da IHM sobre várias matérias relacionadas com a sua gestão, incluindo obras, fiscalização, recebimento de rendas, processos coercivos, programa de renda reduzida e atribuição de fogos habitacionais.
O CHEGA afirma que continuará a fiscalizar a utilização dos dinheiros públicos e a defender a prioridade às famílias trabalhadoras no acesso à habitação na Região.