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CHEGA questiona governo sobre atribuição de habitação pública a cidadãos estrangeiros
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República questionou o Ministro das Infraestruturas, Habitação e Mobilidade sobre os critérios de atribuição de habitação pública financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Programa 1.º Direito, perante a possibilidade de cidadãos estrangeiros concorrerem, em determinadas situações, sem exigência de um período mínimo de residência no país ou de histórico contributivo.
A pergunta foi apresentada no âmbito da 14.ª Comissão – Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, na qual o deputado Francisco Gomes é coordenador do CHEGA, e incide sobre os concursos do Programa de Renda Acessível promovidos pelo Município de Lisboa.
Em causa estão o 37.º e o 38.º concursos, que disponibilizaram, respetivamente, 68 e 32 habitações, perante 6.585 e 6.073 candidaturas. Segundo a informação analisada pelo CHEGA, aos candidatos estrangeiros é exigido título de residência válido e residência em território nacional, mas não um período mínimo de residência ou de contribuições.
«Temos milhares de portugueses, incluindo jovens e famílias que trabalham e descontam há anos, desesperadamente à procura de casa. Perante uma oferta pública absolutamente insuficiente, é legítimo perguntar se quem contribuiu durante anos para este país não deve ter prioridade no acesso a um recurso público tão escasso.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O CHEGA quer saber quantas das habitações foram atribuídas a cidadãos portugueses, cidadãos da União Europeia e nacionais de países terceiros, bem como conhecer o investimento público envolvido, o custo médio das habitações e as rendas aplicadas.
O grupo parlamentar questiona igualmente o governo sobre se considera aceitável que habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito possam ser atribuídas a cidadãos estrangeiros sem período mínimo de residência ou histórico contributivo, em igualdade de condições com cidadãos portugueses.
«Quando existem mais de seis mil candidaturas para poucas dezenas de casas, cada decisão significa que alguém fica de fora. Não aceitamos que o Estado trate como irrelevante a ligação ao país e o contributo de quem trabalha, paga impostos e sustenta os serviços públicos. Dentro dos limites constitucionais e europeus, a habitação financiada pelos contribuintes deve proteger prioritariamente os portugueses e quem demonstra uma ligação efetiva ao país.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Na iniciativa, é ainda perguntado se o governo admite introduzir, dentro dos limites jurídicos aplicáveis, critérios que valorizem a nacionalidade portuguesa e uma ligação duradoura e contributiva ao país.
«O Estado não pode exigir aos portugueses que paguem impostos, enfrentem preços incomportáveis na habitação e esperem anos por uma resposta pública para depois lhes dizer que esse percurso não conta para nada. Quando os recursos são escassos, é obrigatório explicar quem beneficia, segundo que critérios e porquê.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)