CHEGA exige respostas sobre habitação municipal e terrenos no Amparo
O grupo municipal do CHEGA entregou dois requerimentos na Assembleia Municipal do Funchal a exigir esclarecimentos ao executivo camarário sobre a gestão da habitação municipal e a intervenção prevista no Amparo, em São Martinho.
Num dos documentos, o partido questiona a gestão da SocioHabitaFunchal, nomeadamente a cobrança de rendas em atraso, as reavaliações socioeconómicas dos agregados e os casos de fraude ou subarrendamento ilegal. A líder do grupo municipal, Maria do Carmo Gomes, afirma que estarão por cobrar cerca de um milhão de euros há mais de uma década e reclama maior fiscalização na atribuição dos fogos.
O segundo requerimento incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2026/M, que estabeleceu medidas preventivas sobre cerca de 29 mil metros quadrados no Amparo, para uma futura intervenção de habitação pública.
O CHEGA questiona se a Câmara do Funchal foi ouvida no processo, quem são os proprietários dos terrenos e se existem estudos relativos ao trânsito, abastecimento de água e saneamento. Maria do Carmo Gomes critica ainda a ausência, segundo o partido, de um projeto, estimativa orçamental ou cronograma para a intervenção.
O grupo municipal reafirma o apoio à habitação pública, mas exige ao executivo “total transparência” nas duas matérias.