CHEGA denuncia manobra do governo regional e da câmara do Funchal sobre terrenos no Amparo e exige transparência
O grupo municipal do CHEGA no Funchal manifestou profunda preocupação com "a forma como o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal estão a conduzir os processos urbanísticos e as políticas de habitação no concelho", acusando o executivo de Miguel Albuquerque "de atropelar a autonomia da cidade e de atuar como se a Região fosse a sua quinta privada".
"Em causa está a publicação recente de um decreto regulamentar regional que estabelece medidas preventivas e congela perto de 30 mil metros quadrados de terrenos no Amparo, freguesia de São Martinho, com a justificação de futura construção de habitação pública. Esta decisão surge na sequência direta da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) aprovada pela Câmara Municipal do Funchal para viabilizar torres com até 20 pisos".
A líder do grupo municipal do CHEGA na Assembleia Municipal do Funchal, Maria do Carmo Gomes, sublinha que "o partido é inequívoco na defesa da habitação pública para a população madeirense, mas recusa que a necessidade e o sufoco das famílias e dos jovens sirvam de capa para imposições sem escrutínio".
"O CHEGA defende e apoia a construção de habitação pública com prioridade a quem vive e trabalha na nossa terra. O que não podemos tolerar é que usem a aflição das pessoas para justificar atalhos e decretos feitos em cima do joelho. Primeiro a Câmara suspende o PDM para abrir caminho a megatorres que visam, segundo o executivo, servir a classe média e o jovens; logo a seguir o Governo Regional congela quase 30 mil metros quadrados no Amparo sem mostrar um único projeto, sem dizer quantas casas vai construir e sem apresentar prazos nem orçamentos", afirmou.
Para os deputados municipais do CHEGA, "a postura do executivo regional revela um intervencionismo desmedido que anula o papel do município e levanta sérias dúvidas quanto aos critérios de gestão do erário público".
"O CHEGA vai avançar com pedidos de esclarecimento formal na Assembleia Municipal para exigir a identificação cabal dos proprietários das parcelas abrangidas pelas medidas preventivas no Amparo, o valor estimado das futuras aquisições ou expropriações e o cronograma real das obras".