CHEGA alerta para "caso de inércia e falta de fiscalização" no Caminho do Salão
O CHEGA denuncia, em comunicado, "mais um caso de inércia e falta de fiscalização" por parte da Câmara Municipal do Funchal, na Freguesia de Santo António. Refere-se, concretamente, a moradores do Caminho do Salão que "viram a sua qualidade de vida ser prejudicada durante 13 anos por uma construção ilegal que, apesar de uma ordem de demolição emitida em 2014 e de uma decisão judicial favorável, só agora foi parcialmente derrubada".
O deputado municipal do CHEGA, Nelson Ferreira, diz considerar que este caso é mais um exemplo da “falta de autoridade municipal e permissividade perante abusos”. Recorda, inclusive, que a Câmara Municipal do Funchal tem a obrigação legal de fiscalizar e fazer cumprir as normas urbanísticas, mas que, "neste caso, optou por assobiar para o lado durante mais de uma década, deixando munícipes reféns de uma situação que o tribunal já tinha resolvido".
"A Câmara teve 13 anos para resolver este caso. O tribunal já decidiu, a ordem de demolição existe desde 2014, e ainda assim os munícipes continuam a ser prejudicados porque a autarquia não tem coragem política para agir com firmeza. Demolir o abrigo e deixar a arrecadação é fazer as coisas a meias. É mais um exemplo da inércia e da falta de fiscalização que caracterizam a gestão da cidade”, afirmou.
Nelson Ferreira defende, portanto, que o Funchal "precisa de autoridade, de fiscalização séria e de uma Câmara que cumpra a lei e defenda os interesses dos munícipes, e não que se refugie na burocracia para não agir”, acrescentou.
O CHEGA apela, por fim, à Câmara Municipal do Funchal para que, "com a maior brevidade, proceda à demolição total da arrecadação remanescente, cumprindo integralmente a ordem judicial".