CHEGA quer auditoria abrangente às contas da RTP
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo a realização de uma auditoria externa e independente à RTP, abrangendo a gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e os mecanismos de controlo interno da empresa entre 2013 e 2024.
A iniciativa surge na sequência das dúvidas suscitadas pelo relatório preliminar da Inspeção-Geral de Finanças sobre a gestão da RTP entre 2018 e 2024, segundo o qual terão sido pagos cerca de 12,25 milhões de euros em complementos remuneratórios a 339 trabalhadores. O CHEGA sublinha que a natureza preliminar do relatório exige prudência, mas considera que as questões levantadas justificam um apuramento integral dos factos.
«Estamos a falar de uma empresa pública financiada pelos portugueses. Quando existem dúvidas desta dimensão sobre milhões de euros pagos em complementos remuneratórios, não pode haver zonas cinzentas, silêncios ou tentativas de empurrar o problema para debaixo do tapete. Cada euro tem de ser explicado.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O projeto recomenda que a auditoria identifique a origem e evolução de cada complemento, respetivo fundamento, cadeia de decisão, valores pagos e impacto financeiro, avaliando também eventuais responsabilidades financeiras, disciplinares, civis ou criminais, sempre com respeito pelo contraditório.
O CHEGA pretende igualmente que seja analisado o processo de integração destes complementos no Acordo de Empresa e que sejam esclarecidas decisões tomadas desde 2013, incluindo o período em que a atual Secretária de Estado da Administração Pública dirigiu os Recursos Humanos da RTP.
«Não queremos julgamentos antecipados, mas exatamente o contrário, isto é, uma auditoria independente que descubra quem decidiu, quem autorizou, quanto foi pago e se tudo foi feito dentro da lei. Se houve irregularidades, os responsáveis têm de responder e o dinheiro público tem de ser recuperado sempre que a lei o permita.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
A iniciativa prevê ainda um controlo reforçado sobre o aumento de capital de 20 milhões de euros anunciado pelo governo para a RTP, determinando que essas verbas sejam exclusivamente destinadas ao investimento, digitalização e modernização da empresa, ficando vedada a sua utilização para complementos remuneratórios, despesas correntes ou regularização de pagamentos sob escrutínio.
«O governo não pode simplesmente colocar mais 20 milhões de euros dos contribuintes dentro da RTP sem garantir absoluta transparência sobre o destino desse dinheiro. Recapitalizar uma empresa pública não pode significar passar um cheque em branco para tapar falhas de gestão ou despesas que continuam por esclarecer.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)