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CHEGA chama Autoridade da Concorrência ao parlamento por causa do preço das viagens para a Madeira
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República chamou a Autoridade da Concorrência ao parlamento para uma audição na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a 14.ª Comissão, sobre as condições de concorrência e a formação dos preços nas ligações aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
A iniciativa pretende esclarecer os mecanismos que influenciam a formação dos preços, as diferenças tarifárias entre operadores e a eventual existência de obstáculos à entrada ou expansão de novas companhias. O CHEGA quer perceber se a presença de diferentes transportadoras se traduz numa concorrência efetiva e em melhores condições para os passageiros.
Francisco Gomes, deputado à Assembleia da República e coordenador do CHEGA na 14.ª Comissão, considera que a mobilidade dos residentes das regiões autónomas não pode continuar sujeita a condições que penalizem quem depende estruturalmente do avião.
«Um madeirense ou um açoriano não apanha um avião para o continente por capricho. Para nós, o avião é aquilo que o automóvel, o comboio ou o autocarro representam para milhões de portugueses. Queremos perceber como são formados estes preços e se existe verdadeira concorrência nestas rotas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
A audição acontece também quando o CHEGA mantém fortes críticas ao atraso na plena operacionalização do novo modelo de continuidade territorial. O regime já percorreu o processo parlamentar e institucional, mas continua sem estar plenamente operacional, situação sobre a qual Francisco Gomes já questionou o governo da República.
«O CHEGA não admite que se aprove um novo modelo de continuidade territorial, que seja promulgado e que, meses depois, os madeirenses e os açorianos continuem à espera da sua plena implementação. A continuidade territorial não é uma promessa. É uma questão de igualdade entre portugueses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Para o parlamentar, o escrutínio deve igualmente incidir sobre aquilo que acontece antes da aplicação dos apoios públicos, nomeadamente sobre a política de preços praticada pelas transportadoras.
«Não aceitamos que os madeirenses e os açorianos continuem sujeitos a preços que, em determinados períodos, tornam as deslocações ao continente extremamente difíceis. Temos de perceber como são formados estes preços, se existe verdadeira concorrência entre as companhias e se há obstáculos que impedem uma oferta mais robusta e competitiva. É precisamente para obter estas e outras respostas que queremos a Autoridade da Concorrência no parlamento.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)