CHEGA quer acabar com barreiras que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a edifícios públicos
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo a elaboração de um Plano Nacional de Diagnóstico das Condições de Acessibilidade do Património Público, uma iniciativa desenvolvida no âmbito dos trabalhos da 14.ª Comissão de Infraestruturas, Habitação e Mobilidade, onde o deputado Francisco Gomes, eleito pela Madeira, é coordenador do CHEGA.
A iniciativa propõe a realização de um levantamento nacional das condições de acessibilidade dos edifícios, equipamentos e infraestruturas públicas, identificando situações de incumprimento da legislação e permitindo definir prioridades de intervenção com base em critérios objetivos.
Segundo Francisco Gomes, a inexistência de um diagnóstico nacional impede um planeamento eficaz do investimento público e dificulta a eliminação das barreiras que continuam a limitar a mobilidade e a autonomia de milhares de cidadãos. Explica que projeto prevê ainda a criação de uma base de dados técnica e o envolvimento das entidades competentes e das organizações representativas das pessoas com deficiência.
«Não se pode resolver um problema que o próprio Estado desconhece. Continuamos sem um levantamento rigoroso que identifique onde persistem as barreiras à acessibilidade e quais as prioridades de intervenção. É precisamente essa lacuna que este projeto pretende corrigir.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado defende que a acessibilidade deve ser encarada como uma condição indispensável para garantir a igualdade de direitos e o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos.
«Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não pode aceitar que edifícios e equipamentos do Estado continuem a excluir cidadãos por falta de acessibilidade. A acessibilidade é um dever do Estado e um direito de todos os portugueses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes considera que este projeto permitirá dotar a Administração Pública de um instrumento essencial para planear intervenções de forma transparente, eficiente e financeiramente responsável, assegurando que as futuras políticas de acessibilidade assentam num conhecimento rigoroso da realidade nacional.