CHEGA apresenta projecto para travar a discriminação de estudantes insulares
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República acusou o governo de Luís Montenegro de promover uma nova discriminação contra os estudantes das regiões autónomas e deu entrada, no parlamento nacional, de um projeto que recomenda a adaptação do novo regime de ação social no ensino superior às especificidades da Madeira e dos Açores.
Segundo Francisco Gomes, deputado do CHEGA eleito pela Madeira, o novo regime, aprovado pelo governo nacional, passa a considerar como estudante deslocado apenas quem resida a mais de 50 quilómetros, em linha reta, do estabelecimento de ensino. Para o partido, este critério ignora por completo a realidade insular e poderá excluir muitos estudantes madeirenses e açorianos de apoios essenciais para prosseguirem os seus estudos.
A iniciativa recomenda ao executivo da Aliança Democrática a revisão deste regime, criando critérios específicos para as regiões autónomas que tenham em conta as suas características geográficas, territoriais e demográficas, garantindo que a insularidade não se transforma num fator de discriminação no acesso à ação social.
«Os senhores do PSD voltaram a trair as autonomias e criaram regras a penar apenas no continente, penalizando os jovens que vivem na Madeira e nos Açores! Isto é mais uma vergonha inaceitável e mais uma prova que este governo está, muito literalmente, a se marimbar para a Madeira!» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O deputado sublinha que, na Madeira, a aplicação rígida do novo critério poderá impedir muitos estudantes de beneficiarem do estatuto de estudante deslocado, apesar de continuarem a suportar custos muito acrescidos de deslocação e alojamento para frequentarem o ensino superior.
«A igualdade não se faz tratando de forma igual realidades completamente diferentes. O Estado tem o dever de reconhecer as especificidades da insularidade e de garantir que nenhum estudante perde oportunidades por viver na Madeira ou nos Açores.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Francisco Gomes afirma que o CHEGA continuará a combater todas as iniciativas que prejudiquem os cidadãos das regiões autónomas, defendendo que a legislação nacional deve respeitar a autonomia e assegurar igualdade de oportunidades a todos os estudantes portugueses, independentemente do território onde residem.