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CHEGA quer criar registo nacional de condenados por maus-tratos a animais
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projeto de lei que cria o Registo Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais (RNCMA), destinado a reforçar a proteção dos animais e a impedir que pessoas condenadas por este tipo de crimes possam voltar facilmente a deter ou adquirir animais de companhia.
Segundo o deputado do CHEGA, Francisco Gomes, a iniciativa responde a uma falha grave da legislação atual, que permite que indivíduos condenados por maus-tratos ou abandono de animais possam, em muitos casos, voltar a adquirir animais, apesar das sanções aplicadas pelos tribunais.
O projeto prevê a criação de um registo nacional que integrará os cidadãos condenados, por decisão transitada em julgado, pelos crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia, bem como por determinadas contraordenações previstas na legislação de proteção animal, permitindo às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das penas e verificar a idoneidade de quem pretende deter animais.
«Quem é capaz de torturar, maltratar ou abandonar um animal não pode voltar a ter a possibilidade de fazer novas vítimas como se nada tivesse acontecido. O Estado tem de proteger os animais e garantir que as condenações produzem efeitos reais.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O parlamentar considera que o registo permitirá prevenir a reincidência, reforçar a fiscalização por parte das autoridades e apoiar associações, centros de acolhimento e outras entidades na avaliação da idoneidade dos potenciais adotantes.
«Durante demasiado tempo assistimos a condenações que, na prática, pouco impediram que os mesmos indivíduos continuassem a maltratar animais. Esta proposta pretende pôr fim a essa impunidade e reforçar a proteção daqueles que não se conseguem defender a si mesmos.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Segundo Francisco Gomes, o CHEGA continuará a apresentar iniciativas que reforcem a proteção dos animais e garantam maior eficácia às decisões dos tribunais.
«Uma sociedade verdadeiramente civilizada mede-se também pela forma como protege os mais vulneráveis. Quem pratica maus-tratos contra animais deve responder pelos seus atos e enfrentar consequências que protejam efetivamente futuros animais de novos episódios de violência.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)