CHEGA quer rever taxas aeroportuárias que penalizam a Madeira
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo a revisão do modelo de definição e aplicação das taxas aeroportuárias nos aeroportos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
A iniciativa pretende assegurar que as especificidades das regiões ultraperiféricas sejam devidamente consideradas na fixação das taxas cobradas pela ANA – Aeroportos de Portugal, evitando que os custos associados à insularidade sejam agravados por encargos aeroportuários excessivos.
Francisco Gomes, deputado madeirense do CHEGA, explica que as taxas aeroportuárias têm impacto direto nos custos das companhias aéreas e, consequentemente, no preço final pago pelos passageiros, afetando residentes, estudantes, trabalhadores deslocados e empresas.
«Quem vive numa ilha já suporta custos acrescidos por causa da distância e da insularidade. Não faz qualquer sentido que os madeirenses e açorianos sejam ainda mais penalizados por um modelo tarifário que ignora a realidade das regiões autónomas.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
O projeto do CHEGA recomenda a criação de um regime tarifário específico para os aeroportos das regiões autónomas, o reforço da transparência na definição das taxas, uma maior fiscalização por parte das entidades reguladoras e a participação efetiva dos governos regionais e dos agentes económicos nos processos de decisão.
Francisco Gomes recorda que a mobilidade aérea constitui um instrumento essencial de coesão territorial e de desenvolvimento económico para a Madeira e os Açores, não podendo ser encarada da mesma forma que no território continental.
«Há quem veja os aeroportos das regiões autónomas como simples infraestruturas comerciais. Nós vemos algo muito diferente! São portas de entrada e saída de comunidades inteiras e um instrumento para garantir igualdade de oportunidades entre todos os portugueses.» (Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República)
Já Ana Martins, deputada do CHEGA eleita pelos Açores, defende ainda a realização de uma avaliação do impacto económico e social das atuais taxas aeroportuárias sobre os passageiros, o turismo e a atividade empresarial das regiões autónomas.
«Os Açores e a Madeira não podem continuar reféns de decisões tomadas em gabinetes de Lisboa sem qualquer preocupação com as consequências para as famílias e para as economias regionais. O CHEGA continuará a exigir respeito pelas autonomias e pelos direitos dos cidadãos das ilhas.» (Ana Martins, deputada na Assembleia da República)