CHEGA diz que o governo está cansado e sem soluções
Hugo Nunes criticou o Quadro Plurianual de Programação Orçamental apresentado pelo Governo Regional, considerando que o documento revela falta de rigor e questionando os pressupostos financeiros para os próximos anos.
"Entrar nesta Assembleia com um calhamaço de previsões orçamentais para os próximos cinco anos e fingir que está tudo bem, quando o documento falha logo à nascença, é tratar este Parlamento e os madeirenses por totós", afirmou o parlamentar.
Hugo Nunes começou por contestar o cumprimento dos prazos legais para a entrega do documento, invocando o artigo 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que estabelece como data limite 31 de maio.
Segundo disse, os registos oficiais mostram que o documento saiu da Presidência do Governo a 3 de junho e deu entrada na Assembleia Legislativa no mesmo dia, o que classificou como "três dias de atraso".
"Se for um pequeno comerciante do Funchal, do Porto Moniz ou do Porto Santo a falhar três dias na entrega do IVA, a vossa máquina fiscal cai-lhe em cima sem dó nem piedade. Mas para o Governo de Miguel Albuquerque, a lei é apenas uma sugestão".
O deputado questionou os dados relativos ao equilíbrio das contas públicas, contrapondo os saldos positivos apresentados pelo Governo com aquilo que considera serem resultados negativos da administração regional.
"Os senhores andam há meses a vender a ilusão de que a Região vive uma saúde financeira de ferro, exibindo saldos positivos agregados na ordem dos 162 milhões de euros", disse, acrescentando que o documento prevê "para 2026, um défice de 75,2 milhões de euros nas contas da Região".
Hugo Nunes questionou ainda como é possível, num contexto de crescimento económico e de forte desempenho do turismo, a Região apresentar desequilíbrios orçamentais.
"Onde está o dinheiro, senhor secretário?", perguntou.
O deputado afirmou também que o saldo individual da administração regional terá sido negativo em 2025, sendo compensado pelos resultados das Empresas Públicas Reclassificadas, que, segundo disse, permitem apresentar um resultado agregado positivo.
"Não passa de malabarismo contabilístico para camuflar o vosso desperdício crónico", acusou.
Na área económica e social, Hugo Nunes criticou as previsões relativas à inflação, afirmando que o cenário macroeconómico apresentado assume uma inflação de 3,5% para 2026.
O parlamentar dirigiu críticas ao peso dos juros da dívida pública, referindo que, em 2025, a Região suportou cerca de 81,7 milhões de euros em juros.
Comparando esse valor com o investimento previsto para Habitação e Realojamento, apontou que estão previstos 33,8 milhões de euros para esta área, considerando existir uma "profunda injustiça social".
Hugo Nunes afirmou ainda que a estratégia económica regional continua demasiado dependente dos fundos europeus, nomeadamente do PRR.
"A vossa governação económica é uma ilusão que vive dependente do balão de oxigénio temporário do PRR. Quando os 351 milhões do bolo europeu acabarem, a vossa economia desmorona-se como um castelo de cartas", declarou.
Apesar das críticas, o deputado apresentou propostas do Chega para a área financeira, incluindo uma auditoria à despesa pública, defendendo "uma guerra ao desperdício" e maior controlo sobre a eficiência da administração regional.
Propôs também mecanismos de devolução de receita fiscal aos trabalhadores e às empresas, considerando que o Governo Regional deve utilizar as suas competências próprias para mitigar os efeitos da inflação.
Na área social, defendeu uma alteração de prioridades, com mais investimento em habitação jovem, natalidade e apoio à classe média.
"Este plano a cinco anos é o retrato de um Governo cansado, sem ideias e que se limita a empurrar os problemas com a barriga".